Durante este mês (outubro) todos os proprietários de casas que pagam mais de 250 euros de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por ano, terão que liquidar a última prestação do imposto. Como é sabido, antes o IMI era pago de uma vez só em abril, se o seu valor fosse inferior a 250 euros, ou tinha uma segunda prestação em julho quando excedia aquele montante. Atualmente, mantém-se a prestação única durante o mês de abril, e permite-se que os valores entre os 250 e os 500 euros sejam pagos em abril e novembro. Já no que se refere às contas acima de 500 euros anuais são cobradas em abril, julho e novembro. As regras ditam também que os documentos de cobrança serão enviados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira até ao fim do mês anterior ao do pagamento. Este é também o último ano em que as faturas do Imposto Municipal sobre os Imóveis são calculadas ao abrigo da cláusula de salvaguarda que evita subidas bruscas.
O processo de avaliação geral de cerca de 4,9 milhões de imóveis urbanos realizado ao longo de 2012 foi acompanhado de várias alterações legislativas ao nível do IMI. Uma delas passou pelo aumento do número de fases de pagamento do imposto. As contas de IMI que ao longo deste ano foram chegando aos proprietários de imóveis e que dizem respeito ao imposto devido em 2013) foram calculadas com base numa cláusula de salvaguarda que evitou subidas bruscas para as casas abrangidas pelo processo de avaliação geral. Em 2013 e 2014, o valor do IMI não pode, assim, ultrapassar em mais de um terço valor do IMI antes da casa ser avaliada ou 75 euros.
Última prestação do IMI chega este mês
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