A crise económica, as políticas de austeridade, o desemprego, têm deixado sem protecção os mais desfavorecidos. Onde o Estado se tem demitido de apoiar os cidadãos em dificuldades, têm sido sobretudo as instituições de solidariedade social a responder à chamada. Pedimos ao Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz que nos falasse do papel que esta entidade tem desempenhado no concelho e nos projectos que tem ao futuro. Miguel Raimundo respondeu.

‘E’ – Quais são as principais áreas de intervenção da Misericórdia de Estremoz?
Miguel Raimundo (MR) – As áreas de intervenção da Misericórdia de Estremoz concentram-se no apoio, abrigo e autonomização de vítimas de violência doméstica, bem como no apoio social generalizado. Pedem-nos ajuda para comprar géneros alimentares. Solicitam-nos ajuda para pagar medicamentos de que não se pode prescindir. Para poderem adquirir óculos que tanto necessitam e não os podem pagar. Para ir ao médico. Para pagarem a luz. Inclusivé, para os transportes a fim de poderem efectuar as deslocações aos hospitais. Enfim, uma gama muito variada… Todas estas ajudas sociais são precedidas de um inquérito e o nosso conhecimento da realidade local e de quem pede também é factor essencial para a sua concessão.

‘E’ – A casa abrigo tem sido uma aposta ganha?
MR – Não lhe chamaria aposta. A Casa Abrigo é uma resposta social, cuja existência é anterior
à minha eleição como Provedor. O que lhe poderei dizer é que concordo com a filosofia subjacente à existência das Casas Abrigo e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. A Misericórdia através da Casa já abrigou e apoiou centenas de vítimas de violência doméstica,
bem como os seus filhos menores, em caso de existência de crianças. Não esqueçamos que ainda há no nosso país uma cultura secular de silêncio e de sujeição da mulher em que este tipo de violência é tolerada e vista com normalidade. E, ainda hoje há quem considere uma vergonha uma mulher sair de casa. Não deve haver tolerância para com a violência, , pelo que há que dar resposta a estas situações, sendo nisso que as Casas de Abrigo e Apoio justificam a sua existência.
Bem sei que esta resposta social não serve a comunidade local, sendo olhada com alguma desconfiança. Mas, é a própria lei que assim o determina. As Casas de Abrigo não podem
albergar pessoas naturais ou residentes da localidade ou zonas limítrofes onde se situam. As
vítimas têm que estar distantes dos agressores. Ao longo do tempo temos vindo a melhorar as
condições de funcionamento da Casa. As questões mais complicadas surgem quando se constata que afinal as vítimas/utentes não querem ser ajudadas por alguém que se propõe fazê-lo. Não querem aceitar o cumprimento de algumas regras de conduta que lhes são impostas. Aí já se têm gerado algumas situações de conflitualidade, mas prontamente sanadas.

‘E’ – Portugal é um país solidário?
MR – Considero que Portugal é um país solidário, mas por vezes um pouco preconceituoso relativamente à pobreza. Deixámos instalar na nossa sociedade uma certa cultura que nos leva a olhar para os mais desfavorecidos como sendo um resultado da sua culpa exclusiva.
Tem-se entendido que o pobre é pobre porque não quer trabalhar, quer viver à custa do Estado ou porque quer ser dependente dos subsídios. Eu acho que é impossível alguém querer ser pobre e, geralmente, tudo tem uma história. Por vezes, sem dúvida, há pessoas que adoptam essa situação como um modo de vida. São aqueles que já nada têm a perder, em que a pessoa já perdeu o sentido da sua dignidade e auto-estima. E, a sociedade olha-os como preguiçosos, como aqueles que nada querem fazer, estigmatiza-os e culpabiliza-os pela situação em que vivem. Só que o perfil do pobre mudou e há um factor que temos de salvaguardar que consiste em a pessoa gostar de si próprio e achar que não merece ser pobre.

‘E’ – Os pedidos de ajuda têm aumentado?
MR – Sim, os pedidos aumentaram, mas, não tenho os números actualizados para os poder divulgar. Geralmente, vamos repartindo os recursos de molde a podermos satisfazer todos os pedidos que nós entendemos ser merecedores de ajuda. Se não totalmente, por vezes tem de ser de forma parcial.

‘E’- Que motivações o levaram a aceitar o cargo de provedor?
MR –  As  minhas motivações prendem-se precisamente com a possibilidade efectiva de desempenhar funções que visem prestar  ajuda a quem dela necessita. Como sabe já exerci funções de natureza política e sempre pautei a minha acção por tentar conseguir o bem comum. E, o bem comum é o bem de todos. É tentar contribuir para que os mais vulneráveis da nossa sociedade deixem de o ser. Pelo menos, que essa vulnerabilidade seja minimizada. O exercício da minha actividade profissional, a advocacia, há mais de vinte e sete anos e os cargos políticos que desempenhei, de autarca a deputado à Assembleia da República, permitem-me conhecer a vida em  concreto. As dificuldades das pessoas. Não podemos olvidar que o nosso país atravessa tempos muito difíceis e que temos já mais de 20% de pessoas em situação de pobreza. Actualmente, pode estar-se numa situação tranquila e repentinamente cair-se na pobreza. Em três situações, geralmente, pode acontecer: desemprego, divórcio e doença. Seria muito bom que os políticos com responsabilidades estivessem mais em contacto com as pessoas. Que fossem ao seu encontro. Que conhecessem as suas carências e os seus anseios. Que o não fizessem somente em tempos eleitorais.

‘E’- Gosta de ser provedor?
MR – É com o intuito de tentar combater os males sociais, visando a prossecução das obras de
misericórdia, que gosto de desempenhar as funções de provedor de uma santa casa de misericórdia, neste caso, a de Estremoz.

‘E’ -Quais são as fontes de financiamento da misericórdia?
MR – As fontes de financiamento são as verbas que recebemos da Segurança Social, para manutenção da Casa Abrigo e Apoio, essencialmente,  o valor das rendas das propriedades rústicas e urbanas e os lucros do “Sítio Santa Casa”, o estabelecimento comercial que comercializa os jogos sociais do Estado – lotarias, raspadinhas, euromilhões, etc. –  que
funciona no Rossio Marquês de Pombal, nº 30-A, na nossa cidade de Estremoz.

‘E’ – Quantos funcionários tem?
MR – Neste momento a Misericórdia tem 14 funcionários.

‘E’ – A Misericórdia de Estremoz tem dificuldades financeiras?
MR –  A Misericórdia de Estremoz dispõe de uma situação financeira estável. Gostaríamos de
dispor de mais meios para também podermos ajudar mais. Mas, a crise económica-financeira também nos atinge. Já vivemos tempos de maior desafogo.

‘E’ – Que projetos futuros tem em mente?
MR – Deixe-me dizer-lhe que ainda no pretérito domingo, dia 09 do corrente mês de novembro, inaugurámos a nova sede e secretaria geral, que já está a funcionar no nº 30 do Rossio Marquês de Pombal. Um momento histórico na vida da instituição, que aquando da sua fundação em 1502 ficou instalada na igreja do Anjo da Guarda, na Rua 5 de Outubro. Depois em 1610 a Misericórdia transferiu a sua sede para o edifício da “Porta Nova”. Mais tarde, em 1881 foi para o convento da Ordem de Malta e, agora, em 2014, veio para o Rossio Marquês de Pombal. O próximo projecto é a conclusão das obras de adaptação do “Edifício José Brito da Luz” a Residência Sénior e a sua consequente inauguração, que se situa na faceira nascente do Rossio Marquês de Pombal.

‘E’ – Para quando está prevista a inauguração?
MR – “As obras estão a decorrer em bom ritmo, tudo indicando que a empresa construtora cumpra o prazo contratado. Isto é, a obra deverá estar concluída até ao final do próximo mês de Fevereiro de 2015. Muito provavelmente a sua abertura verificar-se-à durante o segundo trimestre de 2015.

‘E’ – E quem é o público a quem se destina o novo lar? Qual a capacidade de acolhimento
prevista?
MR – Gostava que se destinasse a um universo alargado de destinatários. Tem capacidade para
24 utentes.

‘E’ – Já nos pode dar uma ideia de quanto vai custar aos utentes?
MR – Ainda não lhe sei dizer quanto vão pagar os utentes. Dependerá também de celebrarmos
ou não acordo com a Segurança Social.

‘E’ – O novo Lar vai criar postos de trabalho?
MR – Estou em crer que iremos criar 8 a 10 novos postos de trabalho”.

‘E’ – Que papel espera que as misericórdias tenham no futuro?
MR – As misericórdias portuguesas têm fortes razões para se orgulharem do inestimável contributo que têm prestado e continuam a prestar ao nosso país e às suas gentes. Penso que
têm vindo a evoluir da situação de prestarem caridade e  assistência, como acontecia nas suas
origens. As actuais dificuldades sócio-económico-financeiras que todos vivemos implicam que
sejam cada vez mais os que precisam de ajuda e cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode atribuir. O Estado enfrenta actualmente as maiores dificuldades em manter os níveis de protecção social. Ora, é aqui que as misericórdias já estão a ser chamadas.
Caminham no sentido de ser verdadeiros parceiros do Estado na sua acção social. Por isso,
terão de ser olhadas de uma forma mais abrangente. Terão de ter uma maior afirmação e, forçosamente, uma maior visibilidade. Às misericórdias já foram entregues hospitais, ultimamente. O apoio aos idosos, a crianças, a doentes, a deficientes e aos excluídos
socialmente, estou em crer que cada vez mais será feito através de estruturas geridas ou sob
a responsabilidade, nomeadamente, das  misericórdias. Penso que o seu desempenho na sociedade será cada vez mais ativo e mais dinâmico. Por último, deixe-me ainda dizer que há concelhos no país cujas santas casas da misericórdia têm a totalidade da acção social delegada, digamos assim, pelos respectivos municípios. Não excluo, no futuro propor ao município de Estremoz o desenvolvimento de projectos em parceria. Vamos ver…