As Câmaras Municipais de Figueira da Foz, de Alcobaça e da Batalha assinaram no passado dia 12 de junho, acordos coletivos de empregador público (ACEP), que permitem aos trabalhadores dessas autarquias voltar a praticar um horário de 35 horas por semana, em vez das 40 horas que estavam em vigor. Em contrapartida, o Governo exigiu, mecanismos de flexibilidade horária, como a adaptabilidade e o banco de horas.  A informação foi avançada pelo Sintap (Sindicato dos trabalhadores da administração pública), em comunicado, adiantando que há outros acordos em preparação. A secretaria de Estado da Administração Pública “tem desenvolvido nos últimos meses negociações com os municípios no que toca aos ACEP´s, estando em curso vários processos. Foram definidos critérios objetivos, nomeadamente mecanismos de flexibilidade e banco de horas, para que o Governo possa aceitar assinar os ACEP´s com 35 horas. Cumpridos estes critérios, que garantem não haver qualquer discriminação entre entidades ou sindicatos, mantem-se a total disponibilidade para continuar a assinar estes acordos à medida que se for chegando a consenso com as diversas autarquias do país, nos termos dos pressupostos citados”, acrescenta a mesma fonte oficial.  De acordo com José Abraão, o Sintap espera que esta semana o secretário de Estado assine outros três acordos com 3 municípios da região Norte, entre os quais estarão Vila Pouca de Aguiar ou Famalicão. Na zona dos mármores diversas freguesias e algumas câmaras já praticam as 35 horas semanais.