“Há uma coisa que vale a pena destacar e que tem que ver com a absoluta contradição deste discurso do PSD/CDS. Diverte-me que a direita portuguesa recolha os fundamentos jurídicos dos primeiros marxistas que achavam que a verdadeira fonte do direito era o costume, a tradição, que foram ultrapassados por uma segunda fase do marxismo que achava que não, que era a lei, que o positivismo jurídico superou o direito consuetudinário e hoje vemos a direita a recuperar como fonte do direito que era a tradição”, afirmou o deputado comunista no debate que o ‘E’ promoveu com Capoulas Santos (PS) e Costa da Silva (PSD).
João Oliveira prossegue: “Não vale da nada a Constituição, não valem de nada as leis, não vale nada aquilo que são as condições políticas e institucionais existentes. Não, o que vale é uma tradição que se cria… A segunda contradição é a ideia que o PSD e CDS foram a força política mais votada, que ganharam estas eleições como tudo o que isso implica, foram a força política mais votada, sem maioria absoluta, e em função do seu isolamento político e social, que já estava registado ao longos destes anos todos. Nota-se serem incapazes de, com quem quer que seja na AR, encontrarem pontos de entendimento para suportarem o governo minoritário e transformam-se de repente em zeladores ideológicos dos outros partidos: o PCP e o BE não podem entender-se com o PS; o PCP, o BE e o PS não têm legitimidade para se entenderem uns com os outros porque não se apresentaram assim nas eleições, não se apresentaram coligados nas eleições. O PCP, o BE e o PS, quanto muito, apesar de serem forças maioritárias na AR só podem constituir uma maioria negativa para deitar abaixo, como se uma minoria pudesse ser deitada abaixo”.
O deputado eborense adianta que: “A minoria foi deitada abaixo à partida, é uma minoria, não tem condições para ser maioria, não tem condições para dar suporte a um governo que, sem outros entendimentos e sem outras condições possa entrar em funções e é extraordinário como de repente se esquece tudo: esquece-se que o PSD e CDS em 2011 não concorreram coligados às eleições, que fizeram uma coligação pós-eleitoral, e esquece-se que o PSD e o CDS, a condição que procuraram reunir para suportarem o seu governo resultava de uma coligação que também não se apresentou às eleições, que era uma coligação com o PS. O PS não se apresentou coligado com o PSD e CDS às eleições para poder agora, de acordo com este discurso e este critério do PSD e do CDS se constituir suporte para esta maioria. O PS sempre o poderia fazer, se fosse essa a sua opção política, mas a opção que o PS fez foi outra”.

“O problema do PSD e CDS não é um problema de legitimidade da outra solução governativa”
Já sobre o PSD e o CDS, João Oliveira diz “não tendo com quem se entender para assegurarem uma maioria parlamentar que na AR permitisse ao menos a sua entrada em funções, o que procuram é impedir a todo o custo que uma outra solução governativa se forme a partir de maioria que existe na AR. Aquilo com que verdadeiramente estamos confrontados é com uma tentativa de se manterem agarrados ao poder procurando inviabilizar qualquer outra solução que não um governo do PSD e do CDS.
O problema do PSD e CDS não é um problema de legitimidade da outra solução governativa, que sabem que terá desde que tenha esse apoio maioritário que lhe permita entrar em funções, não é o problema de quem vai para o governo não ser a força política mais votada, neste caso até são duas forças políticas na AR, o problema essencial é procurarem de alguma forma encontrar uma justificação para que a solução governativa não seja senão a manutenção do governo PSD/CDS”.

“Contradição insanável”
Isto é uma contradição insanável, porque um governo sem maioria parlamentar muito dificilmente pode entrar em funções e aquilo que aconteceu com estas eleições, eu até me atrevia a dizer uma coisa que é mais arriscada, se há denominador comum que junta mais que uma força política na motivação para o resultado eleitoral é o denominador comum que à esquerda do PSD se encontra nas pessoas que votaram em várias forças política porque não queriam o PSD/CDS no governo. Se há denominador comum que junta mais que uma força política nestas eleições é a rejeição deste governo do PSD/CDS que leva 700 mil portugueses a não votarem na coligação PDS/CDS e a votar em outras forças políticas, na perspectiva de ter uma outra solução governativa e, portanto, o que se está a fazer é dar uma consequência política e institucional a essa expressão da vontade popular nas eleições.