A Delegação de Estremoz da Ordem dos Advogados e a Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,  promoveram no passado dia 23 de maio, no auditório da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz, uma sessão de divulgação da tecnologia atualmente utilizada na vigilância eletrónica no âmbito da violência doméstica.

Desde 2011, a execução das medidas ou penas acessórias de proibição de contatos entre agressor e vítima de violência doméstica é vigiada eletronicamente com recurso à tecnologia da geo-localização (GPS), que representa um progresso importante na melhoria do controlo do agressor e proteção da vítima.

A autoridade judiciária define zonas de proteção à vítima e o seu raio, adaptáveis às circunstâncias, rotinas e perfil dos envolvidos e seus condicionalismos de natureza geográfica a partir das quais são definidas zonas de exclusão para o agressor, como sejam a residência, o local de trabalho ou outros das rotinas da vítima, bem como uma zona de exclusão dinâmica para esta e em seu redor, que a acompanha nas suas deslocações.

Ao agressor é entregue um dispositivo de identificação (pulseira eletrónica) e uma unidade de posicionamento móvel que devem estar próximos e à vítima uma unidade de proteção, sendo acionado um alarme sempre que ocorra aproximação e invasão das zonas de proteção da vítima, desencadeando as equipas de vigilância as ações necessárias ao afastamento do agressor.

O sistema, que permite um equilíbrio entre as limitações à liberdade do agressor e a segurança da vítima e se tem revelado eficaz no controlo da agressão, inibindo a reincidência, não é aconselhado em situações de risco elevado e depende da colaboração de todos os intervenientes, agressor e vítima.

A sessão foi dirigida pela coordenadora das equipas de vigilância eletrónica de Évora e de Setúbal, Conceição Mourato, e contou com a presença e participação de advogados da comarca, agentes da PSP e GNR, de uma assistente social a trabalhar na Câmara Municipal de Estremoz, de elementos das equipas locais de intervenção precoce e técnicas da Casa-Abrigo da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz e da Câmara Municipal.