Depois da notícias vindas a público, sobre a acusação do Ministério Público a Luís Mourinha, de cinco crimes de peculato de uso, que correspondem a cinco jogos do Benfica no Estádio da Luz que o autarca de Estremoz assistiu, a convite da Caixa Geral de Depósitos, tendo usado como transporte um carro camarário, o presidente da Câmara de Estremoz reagiu em comunicado, afirmando que vai processar criminalmente os deputados, membros da Assembleia Municipal e presidente e vice-presidente da concelhia do Partido Socialista, que em 2015 pediram os referidos documentos junto da Câmara Municipal de Estremoz. 

Leia o comunicado na íntegra:

“Tendo vindo a público nos meios de comunicação social, notícias várias sobre o assunto identificado em epígrafe, informo o seguinte:

Em 2016, o signatário e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, fomos interpelados pela Polícia Judiciária, na sequência de uma denúncia anónima remetida à Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Estremoz e Inspeção Geral de Finanças, onde nos são imputados factos alegadamente constitutivos da prática do crime de peculato de uso, advenientes da utilização de viaturas municipais.

Fomos agora notificados dos despachos da Senhora Procuradora da República, onde consta que, no meu caso, foram arquivados por se encontrarem devidamente justificados, um conjunto de deslocações (28 no total) a Elvas, Coimbra e Lisboa (Campo Pequeno), sendo indiciado pelas deslocações ao Estádio da Luz(5), em virtude destas, no entender da Senhora Procuradora, não terem sido cabalmente esclarecidas.

No respeitante ao Vice Presidente da Câmara, o processo foi arquivado pelo Ministério Público constando do respetivo despacho, após a investigação efetuada, a inexistência de qualquer facto que pudesse indicar irregularidades e muito menos crimes, na utilização de viaturas municipais, conforme maliciosamente é referido na denúncia anónima que deu origem às averiguações em causa.

Ora, no local e momento certos provarei, à semelhança das restantes, que tais deslocações também foram efetuadas enquanto Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, pois foi nessa qualidade que os convites da Caixa Geral de Depósitos me foram dirigidos por um Diretor desse Banco, Senhor Amaro Camões (já falecido), aliás conforme era e é prática corrente desta e de outras instituições públicas e privadas no relacionamento institucional que mantém com os seus clientes.

Consultada toda a documentação que integra o processo, constata-se que a dita queixa anónima, datada de agosto de 2015, contém em anexo um conjunto de documentos contabilísticos do Município de Estremoz, os quais tinham sido entregues em mão, em maio de 2015, aos deputados municipais do partido socialista, Senhor José Albino e Senhor Luís Pardal.

Nesta conformidade, informa-se que eu e o Vice Presidente da Câmara, iremos apresentar queixa crime contra os ditos deputados municipais, como principais suspeitos da autoria material da denúncia anónima, com fundamento na prática dos crimes de difamação e denúncia caluniosa, bem como pela utilização indevida de documentos administrativos que lhes foram confiados por força da sua condição e qualidade de deputados municipais.

Ademais, sendo do meu conhecimento que os documentos em causa foram requeridos por um conjunto de membros da Assembleia Municipal do Partido Socialista e depositados na sede local desse mesmo partido, será também apresentada queixa crime contra estes eleitos, a saber, Jorge Manuel Correia Canhoto, José Maria Almada Painha, Elsa de Fátima Velez Severo Rolo, José Francisco Bencatel Albino, Luís Filipe Borralho Capitão Pardal, Alice de Fátima Niza Guerra Monteiro Véstias e Nicolau dos Santos Serrote Almada e José Joaquim Montijo Dias.

Por outro lado, ainda será apresentada queixa crime contra o presidente da direção concelhia do PS, Senhor José Domingos Ramalho e presidente da Assembleia Geral, Senhor José Daniel Sádio, à data em funções, pelas mesmas suspeitas de utilização indevida de documentos municipais.

Sabemos que na política vale muita coisa…mas também sabemos que não pode valer tudo!

Assim, num Estado de Direito Democrático aqueles que de forma cobarde e infame procuram denegrir a imagem de outros com recurso à calunia, à mentira e à difamação, escudando-se atrás de um pseudo anonimato, terão de ser pessoalmente responsabilizados e responder por tais condutas criminosas, a bem da justiça e do fortalecimento dos valores democráticos”.