As Juntas de Freguesia Evoramonte, Glória, Veiros, São Domingos de Ana Loura, União de Freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura e União de Freguesias de Estremoz chegaram a acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) para implementação das 35 horas de trabalho semanal, sete diárias.

O Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das cinco freguesias lideradas pelo Partido Socialista (PS) foi assinado esta tarde, 29 de abril,  no edifício sede da Junta de Freguesia de São Lourenço.

“É com enorme prazer que assinamos seis acordos no concelho de Estremoz. Começou por ser um concelho onde tivemos alguma dificuldade em conseguir a realização dos ACEEP mas felizmente essas dificuldades foram ultrapassadas. Ficam-nos a faltar três freguesias. Pensamos que o de Santa Vitória do Ameixial vai ser relativamente simples. O de Arcos ainda não conseguimos falar com o presidente, e depois temos uma freguesia (União Freguesias São Bento do Cortiço e Santo Estevão), onde o STAL não tem sócios e por isso não podemos fazer a assinatura”, referiu José Leitão, vice coordenador do STAL no distrito de Évora.

Quanto à Câmara Municipal de Estremoz, que mantém as 40 horas de trabalho semanal, o dirigente sindical entende que a situação “é mais complexa, infelizmente, consideramos nós, mas vamos trabalhar para resolver estes problemas. A comissão sindical de Estremoz vai reunir no próximo dia 16 de maio e vamos preparar trabalho para conseguirmos ultrapassar as dificuldades existentes, à imagem do que se fez com as juntas de freguesia. Este é mais um passo para a reposição de um horário de trabalho que dignifica cada vez mais quem trabalha, tendo em atenção a política de cortes salariais que este Governo tem levado a cabo”.

A autarquia estremocense, refira-se, considera que as 35 horas de trabalho semanal só ainda não foram aplicadas pelo facto do acordo prever horários diferentes para trabalhadores sindicalizados (35 horas) e não sindicalizados (40 horas). Confrontado pelos jornalistas com este argumento, José Leitão sustenta que “é uma interpretação muito restrita da lei. O STAL não interpreta uma lei dessa forma e aceita que a autarquia estenda o acordo a todos os trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados, como aconteceu nas Câmaras de Lisboa, Tavira e Borba”.

“Em última análise, se o problema é tão grave, o presidente que assine com o sindicato e abranja só os trabalhadores do STAL, que não devem ser prejudicados por haver trabalhadores na autarquia não sindicalizados. Não é justo, de forma alguma, mas que não se prejudique os trabalhadores sindicalizados. Vamos pedir uma reunião à Câmara com brevidade”, diz.

“O sindicato tem uma postura construtiva, de diálogo, de colaboração e não de guerrilha, sempre em defesa dos direitos dos trabalhadores, contrariamente à imagem que se possa ter”, concluiu.

 “Trata-se de um importante instrumento de regulação coletiva de trabalho que visa regulamentar as matérias respeitantes à duração e organização do tempo de trabalho e salvaguardar por essa via a manutenção do período normal de trabalho nas 35 horas semanais. Com este acordo valorizamos o papel dos trabalhadores, homenageamos as conquistas de abril e antecipadamente celebramos o 1º de Maio, Dia do Trabalhador”, escreve o PS Estremoz, em nota enviada aos orgãos de comunicação social.

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AC