O PS Estremoz em comunicado critica as declarações de Luis Mourinha no rescaldo da decisão do Tribunal Constitucional que determina a perda mandato do Presidente da Câmara de Estremoz. Os socialistas lamentam o tom que o autarca utilizou para criticar o Ministério Público e remetem para eleições a decisão da substituição do autarca.

Leia o comunicado na íntegra:
O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso de Luís Mourinha, confirmando assim a efetiva perda de mandato na sequência da condenação a 2 anos e 8 meses de pena de prisão, ainda que suspensa, pelo crime de prevaricação e abuso de poder. 
Após esta decisão Luís Mourinha pronunciou-se publicamente sobre o assunto. Face às afirmações e explicações dadas, o PS Estremoz vem desta forma comunicar que:
a) Lamenta o reiterado tom vil e acusatório com que Luís Mourinha, mais uma vez, se refere aos Magistrados (e foram mesmo muitos!) que lidaram com este Processo. Depois das insinuações e acusações proferidas contra Procuradores, Juízes de 1ª Instância e Juízes de um Tribunal da Relação, desta vez, até o Tribunal Constitucional foi vítima deste tipo de acusações e insinuações, impróprias num Estado de Direito! A este propósito, convém recordar um excerto do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, quando este se pronunciou acerca da Perda de Mandato de Luís Mourinha: “… sempre o Tribunal concluiria pela inaptidão do arguido para o exercício das respectivas funções, mostrando-se o efeito da perda do mandato essencial para a salvaguarda do Município e da Câmara Municipal de Estremoz.” Os factos demonstram a exactidão desta apreciação.

b) Lamenta e repudia as graves e cobardes insinuações que profere sobre atuais e anteriores eleitos do PS Estremoz, numa tentativa desesperada de confundir a população e denegrir essas mesmas pessoas. Não deixa de ser irónico e caricato que Luís Mourinha se pronuncie sobre a credibilidade e sobre a veracidade de algumas testemunhas neste processo, quando a única testemunha desvalorizada em Tribunal foi o atual Vice Presidente Francisco Ramos, sobre o qual o Acórdão refere que o depoimento “não mereceu a credibilidade do Tribunal, não logrando, por isso, convencer o Tribunal.”!!!

c) Até aqui o dinheiro do contribuinte tem sido um precioso recurso para processar tudo e todos. Finalmente esse paradigma acabou! Daqui para a frente, Luís Mourinha deve estar preparado (agora com o seu dinheiro…) para, no local próprio, provar e responder sobre todas as calúnias que tem lançado.

d) A decisão de Luís Mourinha e do seu MIETZ, de promoverem a ascensão do atual Vice-Presidente da Câmara, Francisco Ramos, a Presidente, ao invés de avançarem com a convocação de Eleições antecipadas, merece o nosso total repúdio e protesto. Luís Mourinha e o MIETZ tinham a consciência que, ganhando as eleições, o seu mandato nunca seria concluído, e que serviria de “rampa de lançamento” para o atual Vice-Presidente.

e) Apesar da legislação permitir que Francisco Ramos venha a substituir Luís Mourinha como Presidente de Câmara, a ética e o respeito pela Democracia e pelos Estremocenses impõem que sejam os próprios Estremocenses, através do voto, a decidir quem pretendem que lidere o seu Município. Os Estremocenses não votaram em Francisco Ramos como Presidente! Luís Mourinha e o MIETZ desvalorizam e desrespeitam mais uma vez a opinião de tudo e de todos! 

f) Os Estremocenses merecem que quem os representa manifeste uma postura digna, séria e responsável. Os Estremocenses merecem que Estremoz seja notícia pelos melhores motivos. Estremoz tem que ser um concelho para TODOS!

Estremoz, 30 de dezembro de 2018,
O Secretariado do PS Estremoz