No arranque do novo ano letivo, Francisco Ramos, vereador do pelouro da educação da Câmara Municipal de Estremoz (CME), recebeu-nos no seu gabinete para uma entrevista sobre o estado da educação no concelho. A conversa decorreu à volta das dificuldades que o setor atravessa com a falta de colocação de professores e da importância que o autarca atribuiu à educação. Francisco Ramos adianta que “tudo foi programado atempadamente” e garante que “estão reunidas todas as condições para que a educação seja um êxito no concelho de Estremoz”. Pelo meio falámos do corte de refeições à escola de S. Domingos de Ana Loura, decidida pelo presidente da Junta de Arcos e do balanço à edição deste ano do Ciência na Rua. O nosso entrevistado respondeu a tudo, numa conversa que pode ler agora na íntegra.

‘E’ – Qual a leitura que faz do arranque do novo ano escolar e as expectativas do Município quanto ao seu desenvolvimento?

Francisco Ramos (FR) – Podemos dividir essa primeira pergunta em duas partes. Uma que tem a ver com as competências específicas da câmara em matéria de educação, outras que são responsabilidades mais latas, que envolvem o Ministério da Educação. No que diz respeito à câmara, à semelhança do que aconteceu sempre em anos anteriores, na parte que nos diz respeito e naquelas que são as nossas competências próprias, tudo foi programado atempadamente. Há todas as razões para pensar que tudo irá correr com a normalidade que se necessita. Em termos globais, eu sei que há problemas, neste momento ainda há dificuldades na colocação de professores, penso que quer na escola secundária, quer no Agrupamento, mas que serão, com certeza, ultrapassadas.

‘E’ – As aulas arrancaram a tempo em todas as escolas do 1º ciclo e Jardins de Infância?

FR – Exatamente, arrancaram a tempo. Penso que houve colocação de professores e educadores de infância suficientes e que, a esse nível, há alguma estabilidade. No que diz respeito a refeições escolares, a transportes escolares e a outras áreas de responsabilidade da Câmara, está também de forma pacífica.

‘E’ – Que melhoramentos podem ser implementados relativamente a anos anteriores?

FR – Estou aqui, vai fazer cinco anos. Confesso que na área da educação, os problemas que foram surgindo foram sempre problemas de dimensão reduzida e que foram sempre debelados. Penso que não há razões, como não houve no passado, para que haja preocupações das famílias, dos professores, dos alunos e da CME, para se pensar que não estão reunidas todas as condições para que a educação neste concelho seja um êxito.

‘E’ – Às vezes há projetos que, designadamente por razões orçamentais, deixam de concretizar-se….

FR – Obviamente que há, mas eu diria que talvez, na área da educação, não haverá muitos. Em determinada altura e em função dos constrangimentos orçamentais, nós tivemos que hierarquizar. Quando eu falei na alimentação às crianças, nos transportes às crianças, nas atividades de enriquecimento curricular e na componente de apoio à família, entendi que eram áreas cruciais e que tínhamos que conseguir manter o mesmo nível de quantidade e qualidade nessas áreas. Já em matéria de projetos educativos pedem muitas vezes visitas de estudo a determinadas regiões e eu, aí, tive que as limitar por indisponibilidade de viaturas, dos custos que lhe estão associados e até por uma outra razão estratégica e, aí, teve a ver com a minha opinião.

E’ – Quer exemplificar?

FR – Por vezes queremos conhecer e ir ver um passarinho, ou uma pedra, ou uma árvore que está a quinhentos quilómetros e não conhecemos o que nos rodeia. Eu acho que Estremoz é um concelho extremamente rico aos mais diversos níveis, em que as nossas crianças se podem e devem deslocar e passar a conhecer. Penso que a escola poderá ter um papel preponderante nessa matéria e incentivei desde um primeiro momento que esses projetos educativos que passavam por visitas de estudo, explorassem as potencialidades endógenas e exógenas do nosso concelho, mais do que propriamente fazer deslocações de grandes quilómetros às vezes para ver coisas bem piores do que aquelas que nós temos aqui.

‘E’ – Quer aproveitar para deixar alguma mensagem para a comunidade escolar?

FR – A mensagem que posso deixar é, no que diz respeito à CME e enquanto for esta equipa a geri-la, estaremos sempre disponíveis para ajudar a melhorar o sistema educativo. Dizer que, naturalmente, podem contar, como sempre contaram, com este executivo todo. E, quando falo todo, é mesmo todo porque geralmente nestas matérias há sempre unanimidade em deliberações da câmara e na assembleia municipal. São geralmente matérias pacíficas onde geralmente, toda a gente está do mesmo lado, sempre que seja para melhorar o processo educativo dentro do concelho.

‘E’- Quais as competências na área da educação que a Câmara Municipal delegou nas Juntas de Freguesia?

FR – Existem várias delegações de competências nas Juntas de Freguesia. Uma delas tem a ver com a área da educação. São essencialmente pequenas intervenções nos edifícios escolares, nos mobiliários, há uma porta ou uma janela que se danifica e é a Junta de Freguesia que executa. O mesmo acontece ao nível do funcionamento das das cantinas escolares. Existe um conjunto de juntas de Freguesia têm a possibilidade de confecionarem as refeições para os seus alunos. Em relação a matéria de refeições, a generalidade das refeições são servidas por uma empresa que a Câmara contratualizou. Essa empresa fornece as refeições no Caldeiro, no Jardim de Infância de Santa Maria, na Mata, na escola de Veiros e agora na escola de S. Domingos.

‘E’- Porquê em S. Domingos?

FR – Por causa do quid pro quo surgido de forma evitável, penso eu, no início deste período, mas que entretanto resolvemos imediatamente e em conjugação com a Junta de Freguesia de S. Domingos. Resolvemos no próprio dia em que o problema surgiu. Essas refeições são confecionadas através de uma empresa. Tudo o que tem a ver com refeições na escola de Évoramonte, na escola dos Ameixiais, neste caso em Santa Vitória, em S. Bento do Cortiço, Arcos e Glória, essas refeições são confecionadas e servidas nas próprias escolas.

‘E’- E há outras competências?

FR – Sim, para além desta delegação de competências há coisas que a Câmara faz diretamente. Faz diretamente mas muitas vezes também usa as Juntas de Freguesia, mas a maioria é feita diretamente. É o caso dos transportes escolares. No caso dos transportes escolares há um protocolo com uma ou outra Junta de Freguesia, mas a maioria são as viaturas municipais que fazem esse tipo de recolha e transporte escolar.

‘E’- A distribuição das refeições que referiu que estavam a  cargo de uma empresa também está a cargo desta?

FR – Não. Está a cargo da Câmara Municipal de Estremoz. Neste momento, à exceção da Junta de Freguesia de S. Domingos, pelo problema que surgiu agora, é a Junta que, através de uma carrinha própria vem ao Caldeiro, onde são confecionadas as refeições buscar o número de refeições adequado para os alunos que ali frequentam o estabelecimento escolar. No que diz respeito à escola da Mata e à escola de Veiros, são viaturas do Município que transportam essas refeições, e para o Jardim de Infância de Santa Maria também, porque fisicamente está separado da escola do Caldeiro. Em relação aos alunos do Caldeiro, é confecionada nesse espaço e é servida nesse espaço também.

‘E’ – Quais as verbas que foram transferidas para as Juntas de Freguesia na sequência da delegação de competências do Município na área da Educação?

FR – A Câmara Municipal tem  previsto para o ano letivo de 2014/2015 por estimativa, uma verba de 124.460,00 euros. É uma verba muito similar àquilo que aconteceu sempre em anos anteriores, a única variação que pode aqui haver é se uma escola tem mais ou menos alunos, porque o número de edifícios mantém-se, o número de salas de aula em princípio também se mantém, portanto, refeitórios escolares, etc., etc., portanto, o bolo anda na ordem dos 124.460,00 euros.

‘E’- No campo das verbas, recentemente, o Presidente da União das Juntas de Freguesia de Estremoz (Santa Maria e Santo André), em reunião da assembleia de freguesia disse que tem condições e está a executar competências transferidas da Câmara Municipal, mas referiu também que a Câmara ainda não lhe tinha pago a totalidade das verbas que resultavam de protocolos assumidos ainda com a extinta freguesia de Santo André. O problema já está resolvido?

FR – Já está negociado com o Presidente da Junta, mas isso não tem nada a ver com matéria de educação. Foram protocolos de outra natureza. Foram protocolos que tinham a ver com a Junta de Freguesia de Santo André, à data, com a transferência de determinada verba para a existência de um calceteiro que a Junta de Freguesia tinha a seu cargo para ir fazendo pequenas reparações de calçada. E, simultaneamente, teve a ver também com questões que tinham a ver com limpeza de balneários. Aliás, na última reunião de Câmara foi aprovado novo protocolo com a parte da limpeza dos balneários, mas quanto à outra questão está também acordado com o Presidente da Junta de Freguesia essa solução.

‘E’ – Então já foi pago?

FR – Foi pago não, a questão foi resolvida. A questão é técnica. Entrou em vigor uma nova lei de atribuições e competências e passou a ser competência própria das Juntas de Freguesia. Aquilo que entendemos, é o seguinte: No âmbito dessa lei, transitaram como atribuições e competências próprias das Juntas de Freguesia precisamente esse tipo de tarefas. Ora, se passaram a ser competências próprias, teria que ter caducado imediatamente uma delegação de competências que havia. A Câmara só pode delegar uma competência se a tiver, como é natural. A partir desse momento a Câmara perdeu essa competência e essa competência transitou para as Juntas de Freguesia. Obviamente temos que considerar que esse protocolo caducou imediatamente com a entrada em vigor dessa lei. Razão pela qual a Câmara Municipal, em determinado momento, para não cometer ilegalidades fez imediatamente cessar esse protocolo. Portanto a questão é essencialmente técnica.

‘E’ – Que balanço faz do Ciência na Rua de 2014?

FR – O Ciência na Rua é uma atividade, uma ação desenvolvida pelo Centro de Ciência Viva de Estremoz, associação essa que tem como associados, além da Câmara Municipal de Estremoz, a Direção Regional de Educação, a Universidade de Évora e presumo que uma Fundação do Pavilhão do Conhecimento sedeada em Lisboa. O Centro de Ciência Viva de Estremoz, no fundo, é o resultado da conjugação de esforços destas quatro entidades e que desenvolve ao longo do ano um conjunto de atividades, todas elas, na minha opinião, meritórias, designadamente é recetora de visitas de estudo, talvez ainda mais uteis e ainda com mais impacto do que um evento como é o Ciência na Rua. Agora, esta é a parte mais visível e, como tal, é a parte que mais atinge as pessoas. Ao Centro de Ciência Viva vão milhares de crianças anualmente visitar o Centro e as exposições que permanentemente ou temporariamente ali existem. Portanto, eu queria até enfatizar mais essa valência do CCVE do que propriamente este evento do Ciência na Rua. Seja como for, é um evento altamente meritório. É um evento que tem impacto, uns anos com maior recetividade que outros, talvez pelas temáticas que são abordadas, porque nem sempre estão ao alcance do comum do cidadão. Há ali especificidades técnicas em que muitas pessoas terão alguma dificuldade em perceber. Este ano não tive oportunidade de estar presente nesse evento, mas tenho o feed back que de facto terá sido um sucesso que reuniu aqui bastantes pessoas. Como tal, acho uma vez mais, dignificou o Centro, como promotor do evento e simultaneamente o concelho de Estremoz saiu beneficiado.